Fábrica de merda!

Tenho tentado manter-me à parte neste caso da nomeação dos administradores da CGD, porque diga eu o que disser não vai alterar em nada aquilo que está a acontecer. Mas isto começa a ser demais para qualquer lusitano que se preze. Em primeiro lugar são administradores a mais. Em segundo lugar, com ordenados tão elevados que nada justifica. E em terceiro lugar, exigindo privilégios especiais que até obrigaram o governo a criar uma lei de propósito para os proteger. Vejo-me obrigado a dar a minha opinião, recuso-me a ficar calado.

A Caixa Geral de Depósitos (escrito por extenso para que não restem dúvidas a quem me refiro) transformou-se numa autêntica fábrica de merda. Para além de gerar só prejuízos é um covil de corruptos do mais alto nível. Quem não é corrupto quando entra, acaba por sair de lá corrompido por quem está ao leme do tráfico de influências que tem ali um dos seus três vértices. O Governo e o Banco de Portugal completam o triângulo. Eles fazem o que querem e sobra-lhes tempo, nem a Cosa Nostra, em Itália, funciona tão bem.

A falta de vergonha é tanta que até o Presidente da República veio a terreiro para tentar injectar um pouco de senso comum na cabeça do António Costa (e seus pares) que parece terem ensandecido. Para não gastar mais do meu latim, limito-me a deixar aqui uma reprodução da nota publicada ontem pela Presidência da República. Ora leiam:

Nota do Presidente da República sobre a Caixa Geral de Depósitos

A reflexão acerca dos mais recentes debates públicos sobre o Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, suscita ao Presidente da República as seguintes considerações:

1. É do interesse nacional, e, portanto, de todos, Governo e Oposição incluídos, que a Caixa Geral de Depósitos tenha sucesso na sua afirmação como instituição portuguesa, pública e forte, que possa atuar no mercado em termos concorrenciais.

2. É do interesse nacional que a gestão da Caixa Geral de Depósitos disponha das melhores condições possíveis para alcançar esse sucesso.

3. Uma condição essencial é um sólido consenso nacional em torno da gestão, consenso esse abrangendo, em especial, a necessidade de transparência, que permita comparar rendimentos e património à partida e à chegada, isto é, no início e no termo do mandato, com a formalização perante o Tribunal Constitucional, imposta pela administração do dinheiro público.

4. O Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, incidiu apenas sobre o Estatuto do Gestor Público, constante do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

5. Esse Estatuto nada diz sobre o dever de declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.

6. Tal matéria consta da Lei n.º 4/83, de 2 de abril, na redação dada, por último, pela Lei n.º 38/2010, de 2 de setembro.

7. Ora, a Lei n.º 4/83, não foi revogada ou alterada pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho.

8. A finalidade do diploma de 1983 afigura-se ser, neste particular, a de obrigar à mencionada declaração todos os gestores de empresas, com capital participado pelo Estado, e em cuja designação tenha intervindo o mesmo Estado, estejam ou não esses gestores sujeitos ao Estatuto do Gestor Público. O que se entende, em termos substanciais, visto administrarem fundos de origem estatal e terem sido objeto de escolha pelo Estado.

À luz desta finalidade, considera-se que a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos.

9. Compete, porém, ao Tribunal Constitucional decidir sobre a questão em causa.

10. Caso uma sua interpretação, diversa da enunciada, vier a prevalecer, sempre poderá a Assembleia da República clarificar o sentido legal também por via legislativa.

Tudo sem que faça sentido temer que os destinatários possam sobrepor ao interesse nacional a prosseguir com a sua esperada competência, qualquer tipo de considerações de ordem particularista.

Palácio de Belém, 4 de novembro de 2016