Organizar, desorganizar, reorganizar!

A reorganização administrativa de 2013 em Portugal, concretizada pela Lei n.º 11-A/2013 de 28 de janeiro, reduziu o número de freguesias de 4259 para 3091 através de 884 uniões ou agregações. Esta reforma, conhecida como "Lei Relvas", visou a racionalização de custos e eficiência no poder local, gerando contestação popular pela falta de consulta direta.

Nos velhos tempos da Monarquia Portuguesa houve alguns processos de reorganização do país que ficaram famosos, chamavam-lhe "Inquirições"!

Sob o reinado de Dinis de Portugal, tornam-se uma forma de exercício do seu poder. Onde procurava não só reconhecer o seu património, mas mais importante do que isso, identificar os casos em que eram praticados abusos. Do seu reinado são conhecidas as inquirições de 1284, de 1288, de 1301, de 1303-1304 e de 1307-1311.

De modo geral, as inquirições tinham a ver com o poder e a propriedade, nesses tempos o POVO sofria nas mãos da Nobreza e do Clero, cada um mais sôfrego que o outro. Não tenho ideia de se ter feito algo parecido nos tempos da I e II Repúblicas, já no Estado Novo nem era preciso fazê-las, o António de Santa Comba fazia o que queria e ainda lhe sobrava tempo.

Antigamente, mandava a Nobreza e o Povo vergava a espinha para ter direito à vida. Depois vieram os Senhores Feudais, donos de grandes propriedades que viviam como nababos e tinham o Povo a seus pés, obrigados pela míngua em que viviam. Nos tempos mais modernos apareceram os fascistas que tomaram conta da política, esqueceram o Direito e subjugaram o mesmo Povo de sempre aos seus caprichos.

E, finalmente, chegou a democracia ao nosso país pela Revolução dos cravos, no ano que ficou marcado para sempre na nossa História, 1974, o ano em que todos teríamos direito a tudo e mais alguma coisa e poderíamos, então, ser felizes. Pelo menos, é isso que escreveram na Constituição de 1976, mas se forem perguntando por aí, aposto que mais de metade das pessoas dirão que lhe falta quase tudo para ser feliz.

Até essa lei a que chamam "fundamental" já levou vários remendos, mas isso não significa que tenha mudado muito ou que todos os portugueses se sintam realizados e felizes com aquilo que a Constituição lhes garante. As reclamações são mais que muitas e veem de todos os lados, seja dos mais pobres, dos mais ricos, ou ainda dos mais aproveitadores que lucram sempre, mude o que mudar.

A "reforma" mais recente e mais famosa, ao jeito das Inquirições da antiga Nobreza, foi feita no governo de Passos Coelho e pelo ministro Relvas, pelo que ficou conhecida como a Lei Relvas, ou seja, a Reforma Administrativa de 2013 que suscitou críticas de todo o lado. Mas, como, nessa altura, tive oportunidade de referir essa reforma soube a pouco. Encolheu o número de freguesias, mas esqueceu-se de todo o resto. Portugal deveria ser dividido em "Regiões", em vez de "Distritos" e a maioria dos concelhos deveria ser ajustada à realidade actual, com o desmembramento de alguns e a fusão de outros.

Havia um governador por distrito e essa figura desapareceu, mas o conceito de distrito mantém-se até hoje. A discussão à volta da regionalização mantém-se, mais por interesses partidários que do Povo, mas falta alguém no governo que queira alinhar numa reforma a sério. Só com outro Relvas lá iríamos, pois ele é homem decidido. E lembro ao (malquisto) Montenegro que ele anda por aí e talvez aceitasse o convite se lhe fosse endereçado.

O André Ventura tem-se fartado de dizer que agora estão reunidas as condições para fazer essas reformas, envolvendo a Constituição, a Educação, a Justiça, a Saúde e a Organização Territorial, por causa da maioria de direita (segundo ele) que há no Parlamento, mas eu vejo o nosso Primeiro Ministro pouco inclinado a dar palco ao líder do CHEGA. Ele quer ser o primeiro, o maior, o mais influente e seguir os conselhos do Ventura seria dar um rebuçado ao seu mais acirrado adversário político.

Com um novo presidente, em Belém, este com ideias socialistas, não vejo que as coisas tenham grande tendência a melhorar, no aspecto de reunir consensos, e por conseguinte não será nesta vida que poderei assistir a uma grande reorganização  da Lusa Pátria!